Uma análise de Mauro

RECURSO Do APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, qual aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social de que apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este do possuir 1 veículo e ter dívida no seu nome, além do duas multas por trânsito.

Postado por Marilza Oliveira Se você copiar esta receita para 1 arquivo pessoal, ou para publicar na Net, não esqueça por dar este...

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.

Caso venha a ser eliminado pelos motivos relatados recorra da decisãeste administrativamente, e se necessário judicialmente.

Quais são os limites legais para que ocorra tal investigação? Este investigado pode recorrer do alguma MANEIRA, dependendo do resultado?

1. A ofensa ao art. 535, II, do Código por Processo Civil nãeste se configura quando o acórdão dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo que nãeste havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia usando este direito qual entendeu melhor aplicável ao caso.

A existência por proceder em curso não ensejara em sua própria eliminaçãeste, conforme entendimento pacífico do STF e STJ Acerca o tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:

a receita qual minha mãe fazia levava 1 clara por ovo pelo lugar do leite, para dar liga...fica Magnífico!

Nãeste é razoável eliminaçãeste por candidato ante a puniçãeste administrativa com a suspensãeste da habilitaçãeste, isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória.

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.

A investigação de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que o desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a que seja realizado a investigaçãeste social.

Poré especialmentem, aqueles de que se submetem a concurso com exame de conduta passada e presente deve tomar bastante cuidado para não omitir seus antecedentes, ou mesmo que: deve ser honesto pelo instante da indicaçãeste de eventuais processos ou condutas desabonadoras, precisamente de que relacionadas a processos criminais utilizando pena já cumprida ou em tramitação.

A jurisprudência é pacíVive no sentido do qual é legal a eliminaçãeste por candidato que foi condenado e há sentença clique para fonte transitado em julgado (sem eventualidade do recurso).

Tempos atrás fiz um B.O contra uma pessoa que havia dito de modo a uma vizinha minha de que iria agredir minha esposa utilizando uma corrente, saiba como eu trabalhava fora e ia de modo a lar a cada 15 dias fiquei preocupado em viajar e deixar tal situação nenhumas resolver, depois disso conversamos e resolvemos este problema, e resolvi pedi este arquivamento,quando era era adolecente fiz um boletim por ter sido agredido numa partida de futebol entre este amigos, porem não representei, agora pergunto, o fato por eu deter feito esses B.Este Têm a possibilidade de atrapalhar na I.s ?

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